OS CRIMES DO CAPITÃO-MOR DE SÃO FRANCISCO DO SUL DOMINGOS FRANCISCO FRANCISQUES, VULGO “CABECINHA”

O capitão-mor Domingos Francisco Francisques, que acabou ficando mais conhecido na cidade de São Francisco do Sul por “Cabecinha” ficou marcado na memória social de São Francisco do Sul como o autor de vários crimes horríveis e hediondos e sem contar suas ações tirânicas e abusivas. Era bisneto pelo lado materno de Manoel Lourenço de Andrade fundador e primeiro Capitão-mor de São Francisco do Sul. Cabecinha foi provavelmente o 3º capitão-mor da então vila de São Francisco do Sul sucedendo a Gabriel de Lara que sucedeu a Manoel Lourenço de Andrade. Partindo da hipótese que ele ficou no posto até 1710 aproximadamente já que em 1711 estava foragido da justiça podemos supor que ele ascendeu ao cargo em 1682 ou 1683, claro isso no campo da estimativa e com os dados que dispomos de que ele teria ficado entre 27 e 28 anos como Capitão-mor. Só esse tempo grande em si já era um absurdo visto que as Ordenações Filipinas só permitiam um período de três anos no cargo.

Para Costa Pereira: “Domingos Francisco Francisques exerceu em São Francisco verdadeira tirania, cometendo atos os mais bárbaros que, pelo requinte de perversidade de que se revestiam, jamais puderam ficar esquecidos na memória do povos”[1]. O ouvidor-geral Rafael Pires Pardinho vai na mesma direção ao relatar o perfil de “Cabecinha” ainda que testemunhas tenham feito falas favoráveis ao agora réu em 1721:

[…] se prova que o réu naquela [vila] fora turbulento homem e de pouca razão, amigo de bulhas e de ousadias que fomentava entre os mesmos moradores e pessoas que de fora eram aquela [vila] nas embarcações com seu negócio aos quais se mostra também, tomava fazendas fiadas e se lhe pediam a paga os chegava a espancar, e corria com que não tornava à terra.[2]

Todos esses desmandos e tiranias permaneceram na memória local da cidade entre seus moradores até os dias atuais. As atribuições de um Capitão-mor estimulavam “Cabecinha” a agir de forma arbitrária. Para se ter uma noção do poder do Capitão-mor ele cuida força policial, das obras públicas, Chefe das ordenanças e tinha papel fundamental na resolução de problemas importante juntamente com a Câmara. Por mais que fosse um cargo sem salário era muito visado tamanho o poder que o indivíduo ganhava. Todos lhes deviam obediência. Contudo não era uma função que qualquer um tinha chance de alcançar. Era necessário ter linhagem nobre e fortuna, ou seja, fazer parte dos homens bons[3]. Somado a isso Costa Pereira reflete sobre o contexto que ajudava a criar tipos como “Cabecinha”:

O meio, a época e a circunstância de encontrar-se vila dentro dos domínios de uma donataria até pouco antes em litigio, tudo contribuía para acoroçoar o “Cabecinha” a exercer vinganças pessoais, a fazer sentir direta e flagrantemente os poderes de que se achava investido, a impor-se com arrogância e com orgulho no ânimo público, submetendo-se todas às injunções do momento, sem terem para quem apelar”.[4]

Crimes de Cabecinha e sentença do Ouvidor-mor Rafael Pires Pardinhos:

O réu Domingos Francisco Francisques foi condenado à revelia em 1721 […] por se ter metido [pelos] matos e não poder prender”,[5] segundo Pires Pardinho. Mais à frente vamos detalhar melhor as tentativas de prisão de “Cabecinha”. Retornando a sentença juntando as informações das cartas de junho, agosto e novembro mais a própria sentença que Pires Pardinho todas do ano de 1721 elaboramos duas tabelas de modo que fique mais didático para o leitor entender a distribuição das penas e os crimes, vítimas e acusados:

Tabela com o nome dos réus e penas sentenciadas por Rafael Pires Pardinho
RéuPena
Domingos Francisco FrancisquesPena Ordinária
Antonio Francisco FrancisquesFaleceu antes da sentença
Miguel (Escravo)Não consta
Pedro (O “Maluco)Faleceu antes da sentença
Ângelo Francisco FrancisquesDez anos de degredo para Angola
José Francisco FrancisquesDez anos de degredo para Angola
Timóteo Francisco FrancisquesCinco anos de degredo para Angola
Antônio Francisco Francisques (sobrinho)Cinco anos de degredo para Angola
José (Escravo)Cinco anos de Galés
Domingos Francisco Francisques (filho)Absolvido.
Fonte: Tabela elaborada com base em: PEREIRA, Carlos da Costa. História de São Francisco do Sul.Florianópolis: Ed. da UFSC; São Francisco do Sul, SC: Prefeitura Municipal, 1984, 2018.

Fonte: Tabela elaborada com base em: PEREIRA, Carlos da Costa. História de São Francisco do Sul.Florianópolis: Ed. da UFSC; São Francisco do Sul, SC: Prefeitura Municipal, 1984, 2018.

Tentativas de captura do fugitivo “Cabecinha” e seu bando

As tentativas, porém, de prender ele e seu bando começam antes do julgamento e pedido de prisão de Pires Pardinho. Desde de 1711 “Cabecinha” já não ocupava mais o cargo de Capitão-mor quando assumiu em seu lugar Agostinho Alves Marinho. Temos essa confirmação porque em 3 de março de 1711 quando da vinda do Sargento-mor Manoel Gonçalves Aguiar foi Agostinho Alves Marinho que se apresentou como Capitão-mor a Manoel Gonçalves Aguiar. Nesse momento Domingos Francisco Francisques e seu pessoal estavam na condição de fugitivos.

Em 1714 no mês de novembro três anos após a primeira incursão e dois anos após as diligencias do rei Dom João V, Manoel Gonçalves de Aguiar voltava dessa vez empenhando na missão de prender “Cabecinha” e seu grupo sobretudo pela morte de Ana Lamim um ano antes em 1713. O nível de terror imposto na vila por “Cabecinha” tinha chegado ao nível máximo com o caso de Ana Lamim, foi o estopim e agora mais do que nunca necessário prendê-lo assim como seus parceiros.

Chegou em 23 de novembro de 1714 e passou rapidamente pela vila após conversar com as autoridades, porém prometendo voltar em breve. Em fevereiro de 1715 como prometera retorna vila só que por terra sem avisar ninguém. Tinha motivo para isso: pegar de surpresa “Cabecinha” e seu grupo com inclusão de seu irmão Antonio Francisco Francisques ainda vivo.

Com sua escolta rigorosamente escolhida com os seus melhores homens e mais a ajuda de Agostinho Alves Marinho o Capitão-mor da Vila no momento e voluntários empreendeu uma jornada sacrificante atravessando regiões alagadiças e difíceis de se locomover para no fim não ter êxito em deter “Cabecinha”. Esperto como era “Cabecinha” e seus amigos e familiares possivelmente estavam refugiados a quilômetros de sua residência mata a dentro há essa altura.

Cinco anos depois em 1720 um pouco antes de sentença final Pires Pardinho solicitou a arrecadação dos bens do réu Domingos Francisco Francisques que se resumia em: “Terras de outra banda desta vila, na paragem da Olaria, uma prensa de espremer mandioca, uma casa situada na vila, três cadeiras, dois bancos de encosto e um cabide e armas. A casa estava alugada ao vigário D. Antônio Roxadelli, pelo preço de meia pataca por mês”.[6]  Houveram outras duas tentativas. A primeira em 1726 pelo ouvidor de Paranaguá Manoel de Sampaio juntamente com seu escrivão Luiz Henrique de Freitas. Dois anos depois em 1728 apenas o escrivão Luiz Henrique de Freitas aventurou-se a deter “Cabecinha” e seus partidários. As duas missões não tiveram sucesso.[7]

Nesse momento as notícias sobre “Cabecinha” e seu bando já tinham cessado bastante. Na verdade, desde 1715 ninguém mais sabia do seu destino ou preferia não falar. O homem que um dia tinha sido o terror da vila agora tinha desaparecido para sempre. Agora sairia dos registros para virar lenda.

Referências

ORDENAÇÕES FILIPINAS.  Lisboa:  Calouste Gulbenkian, 1984.

PEREIRA, Carlos da Costa. História de São Francisco do Sul.Florianópolis: Ed. da UFSC; São Francisco do Sul, SC: Prefeitura Municipal, 1984.

Documentação primária:

1721, junho, 26, Paranaguá, CARTA do (ouvidor-geral da capitania de São Paulo), Rafael Pires Pardinho (o rei) Dom João V. AHU, CU, 023-01, Cx. 2, D. 202.

1721, agosto, 26, Paranaguá, CARTA do (ouvidor-geral da capitania de São Paulo), Rafael Pires Pardinho juntamente com a cópia da sentença que proferiu para (o rei) Dom João V. AHU, CU, 023-01, Cx. 2, D. 202

Notas:


[1] PEREIRA, 1984, p. 56.

[2] PARDINHO, 1721, p. 4.

[3] O sociólogo Ricardo da Costa Oliveira apresenta em seu trabalho o documento com a lista de 45 nomes de candidatos a Homens Bons para a vila de São Francisco do Sul. Para ver mais: OLIVEIRA, Ricardo Costa de. ‘Homens Bons’ da Vila de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco do Sul. Uma ‘Elite Senhoril’ do Brasil Meridional nos séculos XVIII e XIX. Revista do Arquivo Histórico de Joinville, Joinville (SC), v.1, n.1, p. 127-154, dez. 2007.

[4] PEREIRA, 1984, p. 56.

[5] PARDINHO, 1721. p. 1.

[6] PEREIRA, op. cit.

[7] CABRAL, Oswaldo Rodrigues. História de Santa Catarina. Curitiba: Grafipar, 1968. p. 36.

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